SIMPLES NACIONAL e a recuperação de créditos tributários

Embora alguns empresários tenham restrições quando o assunto é recuperação de créditos tributários, vivemos em um momento de crise, o que torna este assunto fundamental, já que todos estão preocupados quanto às perspectivas futuras de mercado.

Para muitas empresas optantes pelo Simples Nacional, é possível realizar o levantamento de valores indevidamente recolhidos pela não segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/Pasep e da COFINS.

Inúmeras empresas optantes pelo Simples Nacional (revendedores atacadistas ou varejistas) vêm recolhendo mais tributos do que deveriam, na medida em que não realizam a segregação das receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à tributação Monofásica ou à Substituição Tributária do PIS/Pasep e da COFINS.

Isto porque, no regime Monofásico e ST do PIS/Pasep e da COFINS, o recolhimento dos tributos ocorre de forma antecipada, a partir de um pressuposto do que seria recolhido em toda a cadeia produtiva até o consumidor final.

Através do regime monofásico e da substituição tributária, o Fisco consegue antecipar todos os fatos geradores dos tributos, exigindo do fabricante/produtor ou importador os montantes correspondentes na própria origem, de modo que os demais participantes da cadeia de consumo (revendedores) não precisam promover o recolhimento dos tributos, pois tal operação já foi feita antecipadamente.

O correto seria que as empresas identificassem quais receitas têm tributação concentrada de PIS/Pasep e COFINS e realizassem a devida segregação na apuração do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional), distinguindo-as em campos próprios, de forma a evitar que seja feito o pagamento das contribuições que já foram pagas na origem.

O governo não reclamará se você pagar PIS/Pasep e COFINS a maior. Cabe a você realizar a correta segregação do Simples Nacional para que não perca competitividade no mercado ou, em alguns casos, para que não tenha seu empreendimento inviabilizado.

Entretanto, grande parte dos contribuintes, por falta de conhecimento em relação à legislação tributária e/ou a classificação fiscal incorreta de mercadorias, preenchem de forma indevida as informações no PGDAS-D, resultando em pagamento a maior destas contribuições.

Alguns profissionais não compreendem todo o processo para esta recuperação e ainda possuem dúvidas no momento de solicitar os créditos junto à Receita Federal.

Esta não é tarefa fácil: é necessário acompanhar a legislação diariamente e manter a classificação fiscal dos produtos atualizada, além de auditar constantemente todos os itens vendidos pela empresa.

Recuperar valores de PIS/Pasep e COFINS pagos indevidamente por empresas optantes pelo Simples Nacional, além de ser uma possibilidade de injetar novos recursos na empresa, é uma oportunidade de auditar e organizar a área tributária do seu negócio evitando possíveis questionamentos fiscais no futuro.

A Ética Consultoria realiza a recuperação de créditos tributários de PIS/Pasep e da COFINS utilizando-se de um software de última geração criado especificamente para essa finalidade, com embasamento legal acumulado desde 2009 e com constante atualizações em consonância com as legislações federais e estaduais, garantindo segurança, confiabilidade e agilidade na execução de todo processo.

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