SEFAZ-PR dá prazo de 30 dias para empresas recolherem diferença de ICMS.

Com a mudança unilateral do estado de Santa Catarina em retirar diversos segmentos do regime de substituição tributária, o estado do Paraná deixou de arrecadar R$ 14 milhões no ano passado.

Como o estado de Santa Catarina retirou vários produtos do regime de substituição tributária do ICMS, muitas empresas compraram em Santa Catarina pagando um preço menor e não recolheram a diferença quando essas mercadorias ingressaram no Paraná.

Em coletiva no dia 09 de março de 2020, segundo o secretário da fazenda, Renê Garcia Junior, "trata-se de um mecanismo de sonegação." “Estamos tomando as medidas necessárias não só para a regularização dos pagamentos mas também para identificar a natureza dessas operações, que podem estar colaborando para uma concorrência predatória com empresas paranaenses”.

São sete os grandes segmentos em que a Receita Estadual do Paraná identificou a sonegação (materiais de construção, elétricos, ferramentas, papelaria, celulares, tintas e lâmpadas e reatores).

O Diretor Geral da Receita Estadual, Roberto Tizon informa que: “Agora, as empresas têm a oportunidade de regularização, pagando apenas atualização monetária; se não o fizer, já identificamos as empresas mais relevantes em cada ramo, e aí a cobrança terá multa e juros”

“O Estado do Paraná não pode se dar ao luxo de perder esse significativo valor”, avalia, alertando que serão feitas, também, operações amplas de fiscalização em todas as rodovias entre os dois Estados, além de auditorias nas empresas.