Recuperação de Crédito Tributário para empresas do SIMPLES Nacional.

eticaaudicon
9 de nov. de 2019
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Você viu essa notícia? "Magazine Luíza vence ação judicial de R$ 250 milhões de reais sobre ICMS"

Fonte InfoMoney: <https://www.infomoney.com.br/magazineluiza/noticia/8947601/magazine-luiza-vence-acao-judicial-de-r-250-milhoes-sobre-icms>

Recuperação de crédito tributário é um direito garantido pela legislação brasileira, que permitem que as empresas realizem levantamento de créditos de tributos recolhidos indevidamente ou pago a maior.

É muito comum que empresas do SIMPLES Nacional recolham tributos indevidamente ou a maior do que deveriam. Essas empresa normalmente são muito enxutas que não possuem um departamento fiscal que seja atuante e atento ao cumprimento das normas legais e as mudanças pertinentes ao regime tributário do SIMPLES Nacional.

Dessa forma acabam recolhendo tributos que não deveriam ser recolhidos.

É o caso em especial das empresas que comercializam os produtos sujeitos a tributação monofásica em que o PIS/COFINS são recolhidos antecipadamente no início da cadeia produtiva , sendo assim o contribuinte do atacado ou varejo já não precisa recolher esse tributo, porque ele já foi pago lá na ponta, na indústria.

Sendo assim, as empresas do atacado e varejo acabam recolhendo valores a maior do que realmente deveriam recolher. Muitos nem sabem, mas a guia de recolhimento do DAS que recebem mensalmente para pagar, contempla até oito tributos, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ICMS, ISS. Portanto é possível segregar a parcela de PIS/COFINS pagas indevidamente.

O levantamento de crédito tributário, feito por especialistas, pode trazer um montante considerável a ser restituído, visto que é permitido efetuar levantamento dos últimos 5 anos. A restituição pode ocorrer em um prazo muito curto, em média 60 dias e de forma administrativa, sem a necessidade de ação judicial.

Para muitas empresas do SIMPLES Nacional, estes valores restituídos, tem sido a salvação para equalizar o fluxo de caixa da empresa.

Se você tem uma empresa do SIMPLES Nacional, não perca tempo, procure um especialista para realizar esse levantamento de crédito tributário e receber a restituição para reforçar seu fluxo de caixa neste final de ano.