Proposta de reforma tributaria cria o imposto simplificado e substitui nove impostos.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 293/04 que altera o sistema tributário nacional, substituindo nove impostos atuais entre municipais, estaduais e federais e cria o imposto simplificado, tendo como modelo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é fundamental para o avanço da economia do país.

A proposta extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, Cofins, Cide, salário-educação, IOF, PIS e Pasep), o ICMS e o ISS. No lugar deles, serão criados o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este de competência federal. O IBS será de competência estadual, mas com uma única legislação federal.

Segundo o relator da PEC 293/04 , deputado federal Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) a proposta traz três vezes mais benefícios para o país do que o plano real.

"O principal objetivo é simplificar o sistema tributário, viabilizar a economia brasileira, torná-la competitiva para gerar empregos, melhorar o salário dos trabalhadores e, consequentemente, fazer o Brasil crescer. Com isso, o município, estado e a União terão mais receitas também”. "É o mais importante projeto em tramitação na casa, será um presente ao povo brasileiro, aos empresários, aos trabalhadores, aos novos governadores e aos atuais prefeitos." Segundo o deputado.

Se aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara, sem alterações, o projeto de lei segue para análise no Senado Federal. Mas, como previsto na Constituição Federal, a PEC só poderá entrar em vigor pelo Congresso quando acabar a intervenção Federal no Rio de Janeiro, com previsão para 31 de dezembro de 2018.