Governo Federal cria medidas para tentar evitar crise econômica no País.

Desde o início do enfrentamento à ameaça do Coronavírus, o governo federal e as grandes instituições privadas estão tomando medidas com vista a combater e minimizar a crise econômica no País. A Federação Brasileira de Bancos, FEBRABAN, decidiu prorrogar em 60 dias os vencimentos de empréstimos e financiamentos de Pessoas Físicas, Micro e Pequenas Empresas que estiverem em dia com seus compromissos.

O Ministério da Economia decidiu adiar em três meses o recolhimento dos tributos federais do SIMPLES Nacional ( IRPJ, CSSL, PIS, COFINS E CPP) referente a competência de Março, Abril e Maio que poderão ser pagos em 20/10, 20/11 e 20/12 respectivamente. Essa medida não contempla o tributo estadual (ICMS) e municipal (ISSQN). Esses tributos deverão ser pagos no prazo normal através de DAS avulso.

Outra medida do Governo Federal é o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) das competências de Março, Abril e Maio podendo ser pago em até seis parcelas com início da primeira parcela em Julho de 2020.

Há também algumas medidas anunciadas, mas que ainda não foram detalhadas como, Antecipação de recebíveis de contratos das empresas com administração pública, Suspensão de registros e atualização de dados das obrigações acessórias e obrigatórias, Prorrogação de prazos para obrigações acessórias, Lançamento de um novo REFIS - Programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

Para atender a necessidade de capital de giro das empresas e prover alívio financeiro para famílias e administrações públicas o BNDES anunciou um total de R$ 55 bilhões de crédito.

A Caixa Econômica Federal anunciou redução das taxas de juros e extensão dos prazos do crédito. O Banco do Brasil liberou R$ 100 bilhões em crédito em linhas já existentes. Liberação de R$ 5 bilhões do Proger urbano capital de giro para financiamento pela CEF e Banco do Brasil.

Existem ainda algumas medidas anunciadas, mas que dependem de medida provisória ou projeto de lei ordinária a ser encaminha ao congresso.

Diante desse cenário, recomendamos aos empresários que busquem mais informações e orientações junto as instituições financeiras e seus contadores, para poder se beneficiar efetivamente dessas medidas o quanto antes, pois não sabemos por quanto tempo estaremos sujeitos a essa quarentena.